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10% do PIB para a educação já!

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(4’25” /1,01 Mb) -  O orçamento geral da União de 2010 foi de R$1,4 trilhão. Este valor é dividido, como gasto público.

Foram destinados R$ 635 bilhões (44,93%) do total do orçamento a pagamentos de juros e amortizações das dívidas do Governo Federal. A educação, por sua vez, recebeu somente 2,89% do valor orçamentário total.

Neste processo de priorizar o pagamento das dívidas, crescem as iniciativas sociais de “recuperação da educação pública brasileira”, construída pelas organizações sem fins lucrativos (ONG´s).

Amigos da Escola e Todos pela Educação são exemplos da lógica dominante de aparente socorro do público pelo privado, que mascara a condução política dos recursos públicos pelo grande capital.

O projeto Todos pela educação criado em 2006, projeta metas para o período de 2006-2022 através de cinco metas que, segundo seus criadores, deverão reverter o quadro de dependência e sujeição histórica da fração mais pobre da sociedade brasileira.

As metas são as seguintes: 1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3) Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; 4) Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; 5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Os patrocinadores do projeto são: Santander, Dpaschoal, institutos Unibanco, HSBC, Camargo Correa, Odebrecht, Ayrton Senna, Fundação Itaú Social, Gerdau, Fundações Bradesco, Suzano papel e celulose. Possui parceiros como a Rede Globo e apoiadores como os projetos Amigos da Escola (globo) e Microsoft.

Também chama a atenção no site Amigos da Escola a concepção de trabalho voluntário, a partir da consciência individual – e não social - sobre a participação para um futuro inclusivo e para a melhoria da educação pública brasileira.

Estes projetos contam com todos os recursos para propagandear suas verdades, como o que salvará os mais carentes da miséria total no futuro.

Os trabalhadores voluntários merecem nossa atenção, dada a disputa que necessitamos realizar. Mas os que convocam, são usurpadores do tempo, do trabalho, da cidadania participativa concreta, pois sendo os donos do capital, deveriam remunerar o trabalho como parte constitutiva de seus ganhos. 

1.  A luta social por uma educação democrática e popular:

O que estes projetos ocultam, na faceta de amigos e todos pela escola, é a real necessidade do direito democrático e popular do povo brasileiro de exigir e lutar por/pela:

- uma educação pública de qualidade com o compromisso do Estado de cumprir com sua função republicana de destinar uma verba compatível com aquilo que recebe de impostos de sua sociedade. 10% do PIB para a educação é o mínimo necessário para movimentar e gerar um projeto de qualidade;

- condições dignas de trabalho e de remuneração para os educadores e funcionários públicos da educação. Os próprios dados trabalhados no site do Todos pela Educação relatam a vergonhosa média salarial brasileira que, em sua maioria, não nos remete nem ao salário real dos professores, nem ao poder de compra deste salário;

- garantia de acesso e permanência da criança e do jovem na escola e de uma aprendizagem de saberes múltiplos que remetam o papel essencial da escola na vida destes sujeitos. A escola como espaço fomentador de beleza e cultivo, próprio para gerar algo muito para além de seus muros: a realização dos sonhos das crianças, dos adolescentes e dos trabalhadores da educação potencializada para ser mais.

- retomada da relação social de vida e trabalho no interior da escola. Promover encontros relacionais de saberes, fazeres próprios da realidade local, a partir da revitalização do sentido da escola na vida dos sujeitos, como implantação de política pública concreta.

- realização de uma alimentação escolar digna. Na atualidade, tanto as crianças como as merendas são tratadas como recursos e não como sujeitos de dignidade humana. Vale destacar que em parte expressiva das escolas públicas brasileiras os professores e funcionários sequer têm direito à alimentação junto com os alunos.

- conformação de um serviço público prioritário, em que não se terceirize funções estratégicas do cuidar, como a limpeza, a segurança e a manutenção geral do ambiente escolar.

3. Somos sujeitos de direitos e não amigos da escola:

Agiremos em prol da educação como cidadãos se deixarmos de sermos amigos e passarmos à condição de sujeitos de direitos e deveres. Isto requer ver a escola não a partir do que cada um possa dar, mas pela instituição do caráter legítimo e legal de que todos devem ter acesso à educação de qualidade.

Tomar as ruas, lutar por direitos, assumir bandeiras coletivas, eis a função social real de nos movermos todos pela educação.

Gerar um antivalor à educação projetada pelo capital (inter)nacional, associado à governança federal, estadual e municipal, cuja ação é a de substituir direito por benevolência, recursos públicos por trabalho voluntário, consciência de classe por doação individual de seus saberes.

A movimentação social da educação mineira nos dá ares reais da necessidade de reversão do histórico quadro de precarização da educação pública.

A escola pública brasileira não necessita de amigos, e sim de políticas públicas que consolidem direitos e garantam a prioridade na formação da infância e da juventude. A começar pela primazia do público sobre o privado, do trabalhador público como servidor digno e valorizado, da escola pública como espaço próprio e complementar à vida que se requer para além da que se tem.

Há um projeto em disputa. É necessário que compremos a briga, que declaremos nossas diferenças, que instituamos nossas verdades frente à fantasia organizada pelo grande capital.

Roberta Traspadini é economista, educadora popular e integrante da Consulta Popular/ ES.

26/09/11