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Os dilemas do G-20 perante a crise financeira europeia

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(6’22” / 1.46 Mb) - Tanto na América como na Europa, ainda não se tocou no poder real do sistema privado de criar riqueza fictícia, verdadeiras "cadeias de felicidade".(6’22” / 1.46 Mb) - Na última Reunião do G-20, em Cannes, as declarações e atenção no sentido de impor “soluções” da comunidade do Euro à combalida Grécia foi tão forte, que se perdeu a oportunidade de analisar com mais profundidade uma sugestão singela, mas muito relevante: a criação de um tributo sobre transações financeiras globais (a atual Taxa Tobin de ajuda ao Cidadão), cuja destinação seria - na sugestão apresentada pela presidente Dilma Rousspef - para constituir um fundo mundial para financiar um Piso de Proteção Social internacional.

De partida, a ideia parece ter sido vetada por norte-americanos e ingleses, ao estilo “nego porque pede” - resposta que reflete o caráter assimétrico do G-20 e um ambiente de aparente paralisia para propostas concertadas no controle dos mercados financeiros globais. Dito de outra forma, o G-20 não dispõe de poder político real para impor regras globais de controle da circulação financeira.

A expressão “nego porque pede” é atribuída a um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que provavelmente nunca a escreveu, a quem em l955 foi solicitado conceder liminar em mandado de segurança para garantir a posse de um presidente da República licenciado (João Café Filho). O mandatário se afastara “por motivos de saúde” e sofreu um contragolpe preparado pelo Gen. Lott para garantir a posse do Presidente eleito Juscelino Kubitschek. Sentindo-se impotente em face da situação, o Ministro Nelson Hungria do STF respondeu com longo parecer em linguagem jurídica o que, no jargão político da época, ficou consagrado como a tese do “nego porque pede”.

Infelizmente, o poder real sobre a economia monetária e financeira está dissociado do controle político dos Estados nacionais. Fato que torna cada vez mais problemática a gestão das crises financeiras, exceto para impor políticas ao estilo “socialização das perdas”, como foi o receituário aplicado por Obama em 2008 nos EUA e que agora se repete na zona do Euro. Mas tanto na América como na Europa, ainda não se tocou no poder real do sistema privado de criar riqueza fictícia, verdadeiras “cadeias de felicidade” que quando desabam são transferidas à dívida pública dos Estados. Não se pode vislumbrar luz no fim do túnel ainda.

Voltando a ideia da Taxa Tobin para financiar proteção social em níveis que a OIT define como Piso de Proteção Social (nas suas recomendações mais recentes), ou para outras funções de política social de alta legitimidade. Quando temos cenários graves de crise financeira global, como os que temos no presente, as saídas para crise vão sendo gestadas passo a passo. Os países pobres que não contam com sistemas de proteção social estruturados ou que não dispõem de capacidade fiscal para suportá-los, teriam nessa iniciativa proposta na reunião do G-20 uma efetiva ação de reconhecimento de direito social com “status” internacional. Mas, infelizmente, não há amadurecimento político neste momento, nem interna nem externamente, para uma efetiva governança mundial dos problemas criados pela própria globalização financeira.

Até mesmo as propostas feitas em Cannes pelos europeus para “socorro” da Grécia são vistas com ceticismo por quase todos os analistas do sistema financeiro. Já sobre as consequência sociais do “pacote”, não há nenhuma discordância quanto à forte dramaticidade do desemprego e da recessão, presente hoje e que continuará por muitos anos. Com o agravante de que não dispondo de moeda, de dívida pública em moeda local, de taxa de cambio e de reservas em moeda estrangeira, o sistema econômico da Grécia fica inteiramente subordinado à aplicação de um receituário absurdo de deflação de preços e salários como “alternativa”. Se não, se retira da zona do Euro como impõem os dirigentes da França e da Alemanha. E sobre o plebiscito para consultar democraticamente o povo sobre os seus destinos: “nego porque pede”, responde o presidente da França.

Guilherme Delgado é doutor em Economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

08/11/11