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Reforma do Código Penal ameaça direitos das mulheres

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No texto proposto, por exemplo, os casos de violência doméstica podem ter a pena máxima reduzida de três para um ano, além de o prazo prescricional ser alterado de oito para quatro anos.

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(1’54” / 446 Kb) - O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) tem levantado polêmicas sobre as mudanças nas punições de crimes relacionados à violência contra a mulher. No texto proposto, por exemplo, os casos de violência doméstica podem ter a pena máxima reduzida de três para um ano, além de o prazo prescricional ser alterado de oito para quatro anos.

A integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Sônia Coelho, defende que as alterações representam um retrocesso, pois mesmo com a atual legislação as mulheres ainda sofrem com a impunidade.

“A Lei Maria da Penha recentemente já passou por um processo de julgamento no Supremo Tribunal, confirmando a sua constitucionalidade e que, portanto, não deveria ter volta atrás como penas alternativas, porque isso já se mostrou totalmente ineficiente para lidar com a situação da violência contra a mulher.”

O estudo “Mapa da Violência 2012”, realizado pelo Instituto Sangari, revelou que 91 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010.

Sônia também destaca que outros pontos importantes não estão contemplados no novo Código.

“As questões de estupro coletivo, como teve agora recentemente estupro coletivo na Paraíba. A questão dos estupros corretivos contra as mulheres lésbicas, que não aparece nada nesse sentido. Então, tem várias questões que precisavam ser revistas, como coloca e tipifica melhor.”

A atual legislação foi sancionada em 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas. Para a elaboração da reforma foi escolhida uma Comissão Especial de Juristas, que deve apresentar propostas de modernização à lei. Emendas ao texto do novo Código Penal poderão ser apresentadas até o dia 5 de outubro.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

17/09/12