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Empresa abandona trabalhadores contaminados por mercúrio há 20 anos

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Afetados desenvolveram problemas neurológicos e físicos, além de perda de dentes, fraqueza, diminuição da visão e audição, entre outros. MPT aciona Justiça e danos à saúde podem resultar em indenização superior a R$ 100 milhões.

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(5’06” / 1.17 Mb) - Após quase 20 anos das primeiras constatações de contaminação, os trabalhadores da fabricante de lâmpadas elétricas Osram Brasil ainda sofrem as conseqüências da exposição ao mercúrio. Os casos foram verificados em 1993 por uma médica do trabalho. Os funcionários da unidade de Osasco (SP) contraíram mercurialismo metálico crônico ocupacional.

Em decorrência da doença, os trabalhadores desenvolveram graves problemas neurológicos e físicos como perda de dentes, fraqueza, diminuição da visão e audição, depressão, perda de memória e nervosismo.

O funcionário Claudemir Correa – afastado da empresa devido aos problemas de saúde causados pelo contato com o metal – relata os sintomas das enfermidades causadas pela contaminação.

“No meu caso, eu tinha sangramento nasal e gengival. E era assim não tinha tempo bom ou ruim, às vezes eu estava almoçando começava a escorrer sangue, às vezes estava tomando banho, às vezes estava andando. Podia estar sol ou chuva, não tinha horário para acontecer isso. E eu tinha uma cólica no estômago, aquelas dores terríveis que nada tirava a dor.”

Correa, que ainda necessita de acompanhamento médico periódico, conta que foi necessário abrir processo judicial contra a empresa para garantir apoio no tratamento.

“O juiz determinou para eu ter convênio médico. E medicação que o Hospital das Clínicas passa, a empresa compra. Agora os demais amigos meus, a maioria foi até mandado embora e estão doentes. Tem uma amiga nossa que não consegue nem sair da cama, o corpo dela treme todo. E esses demais amigos meus não tem apoio nenhum, não tem convênio médico, não tem remédio, não tem nada.”

Ação civil pública

No dia 6 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Osram Brasil. Na ação são listados 25 nomes de trabalhadores. No entanto, o procurador responsável pela ação, Luiz Fabre, acredita que o número pode ser ainda maior, já que a petição considerou apenas os casos de funcionários diagnosticados com mercurialismo.

Para o MPT ficou evidente o descuido da empresa no monitoramento da saúde de seus trabalhadores. Segundo o procurador, embora as causas de contaminação possam variar – quebra de lâmpadas, vazamentos etc. –, está comprovada a relação entre a doença e o trabalho. Devido aos fatores de risco existentes e ao efeito acumulativo que o mercúrio tem no organismo, Fabre destaca que a empresa não forneceu o acompanhamento médico necessário.

“Os exames médicos que a empresa fazia não eram adequados na opinião do Ministério Público do Trabalho, porque era apenas exame de urina. E uma parte do mercúrio após um tempo é eliminada pela urina, então não adianta apenas esse único exame. Você precisa periodicamente fazer uma bateria de testes neuropsíquicos, eventualmente exigir ressonância magnética do cérebro, e assim você vai identificar.”

Indenização

Diante das situações apuradas pelas investigações, o MPT pede à Justiça indenização de R$ 500 mil para cada vítima, além de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Este dinheiro será revertido para hospitais públicos, centros de referência em saúde do trabalhador, à Fundacentro, entre outras entidades. Fabre explica que o valor foi calculado com base em legislação específica.  

“Essa a ação leva em conta o faturamento da empresa, e essa empresa fatura algo entorno de 5 bilhões por ano em venda de lâmpadas. Então, a agente chegou ao valor que simbolicamente não fosse tão elevado a ponto de inviabilizar a empresa, porque é vedado o confisco, e também que não fosse tão baixo a ponto de se tornar irrisório.”

A ação ainda pede que a empresa, no prazo de 30 dias, adote medidas preventivas e de apoio ao trabalhador, como o incremento de seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o custeio de plano de saúde vitalício em favor de empregados, ex-empregados e prestadores de serviços terceirizados que tenham sofrido contaminação. Em caso de decisão favorável, o não cumprimento da determinação está sujeito a pena de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

As investigações iniciaram após denúncia feita pela Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM) ao Ministério da Justiça, que encaminhou ofício ao MPT.

Procurada pela reportagem da Radioagência NP, a Osram informou que “não comenta a respeito de litígios pendentes”.  E acrescentou que “a empresa irá verificar todos os pedidos das autoridades públicas e cooperar inteiramente com eles.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

27/09/12

Comentários

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