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Para combater o trabalho infantil no Pará, órgãos públicos assinam acordo

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A erradicação do trabalho infantil no meio urbano e rural é meta de um acordo firmado entre o MPT e o MPE. O convênio visa que o estado do Pará cumpra acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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(1’10” / 275 Kb) - A erradicação do trabalho infantil no meio urbano e rural é meta de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE). Representantes dos dois órgãos assinaram um “Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Operacional” para por fim a esse problema.

Entre as questões previstas no termo está a otimização de recursos materiais e tecnológicos para o monitoramento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Além de estimular e exigir o funcionamento dos Conselhos Tutelares, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde e outros conselhos setoriais.

Ainda constam no documento a realização de pesquisas e cursos de capacitação dos profissionais envolvidos no tema, e fiscalização dos recursos destinados a programas e serviços de atendimento a crianças e adolescentes.

O convênio, assinado na última segunda-feira (19), visa que o estado do Pará cumpra acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil é signatário das Convenções 138 – de idade mínima de admissão ao emprego – e 182 – sobre as piores formas de trabalho infantil.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

21/11/12