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Código Penal não admite responsabilização coletiva, diz defesa de presos na USP

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Os acusados são na sua maioria estudantes da universidade, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles negam os crimes e apontam falha na acusação do Ministério Público Estadual

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(3’52” / 910 Kb) - As 72 pessoas que foram presas na desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em 8 de novembro de 2011 estão sendo acusadas pelo Ministério Público de crimes que somam até oito anos de reclusão. Entre eles, está o de formação de quadrilha e depredação do patrimônio público. Os denunciados, entretanto, negam os crimes e apontam falha na acusação do MP estadual.

De acordo com nota da Comissão Jurídica em Defesa de Estudantes e Trabalhadores, o Código Penal não admite responsabilização coletiva. O documento aponta que “o próprio Ministério Público reconhece a ausência de individualização da conduta dos supostos envolvidos”.

Segundo um dos advogados de defesa, Alexandre Pacheco Martins, sem identificar a autoria dos fatos é impossível que os envolvidos possam exercer o direito de defesa de forma adequada. Além disso, diz que os presos garantem que foram os policiais que danificaram o patrimônio da Reitoria.

“Existe a prova de que objetos foram quebrados, porém isso não basta. É necessário dizer quem quebrou e o que quebrou. Se você acusa todo mundo de ter quebrado tudo, fica muito fácil [para a acusação] porque o acusado não tem como se defender”.

A promotora Eliana Passarelli, que apresentou a acusação, diz que as ações estão individualizadas na medida em que os estudantes e trabalhadores presos agiram em conluio e formaram uma quadrilha.

“Eles permaneceram dentro do prédio, não saíram quando deveriam ter saído, foram presos em flagrante delito. Está mais do que caracterizada a ação criminosa.”

Na acusação da promotora, mesmo os estudantes presos fora do prédio da reitoria foram indiciados por supostamente terem quebrado o patrimônio, descumprirem a ordem judicial e formarem quadrilha criminosa. A mesma imputação coube ao repórter Diogo Terra Vargas, que na época fazia reportagem para o site Vice sobre o movimento estudantil e foi preso enquanto trabalhava.

Os acusados são na sua maioria estudantes da própria USP, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles afirmam que as imputações são mentirosas, pois não picharam as paredes nem portavam artefatos explosivos. Além disso, dizem que não sabiam da reintegração de posse e que os policiais militares realizaram várias ações ilegais naquele dia.

O estudante Danilo Bezerra, morador do CRUSP e estudante da ECA (Escola de Comunicação e Artes), conta que estava filmando a desocupação quando foi arrastado para dentro do prédio. Por isso, acabou preso e agora responde processo criminal.

“Ficamos ali nessa entrada [da reitoria], eu e outros repórteres, quando de repente uma mão de um militar da tropa de choque me puxa e me leva pra dentro da reitoria. Sem explicações.”

Segundo a denúncia do MPE, no dia dos fatos, o Comando de Choque solicitou aos denunciados que desocupassem o local de modo pacífico. Vídeos, imagens e os presos contestam a versão da autoridade. “Fomos acordados com os policiais gritando e nos apontando armas”, conta um dos presos, o estudante de mestrado em Letras Fernando Bustamante.

De São Paulo, para a Radioagência NP, Aline Scarso.

08/02/13