Skip to Content

Casais homossexuais de SP conquistam direito a casamento civil

  • user warning: Table 'ranp3.scheduler' doesn't exist query: SELECT * FROM scheduler WHERE nid = 11421 in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/scheduler/scheduler.module on line 497.
  • warning: Parameter 2 to genericplayers_swftools_flashvars() expected to be a reference, value given in /data_cpro6462/ranp/public_html/includes/module.inc on line 476.
  • strict warning: Non-static method view::load() should not be called statically in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/views.module on line 906.
  • strict warning: Declaration of views_handler_argument::init() should be compatible with views_handler::init(&$view, $options) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/handlers/views_handler_argument.inc on line 744.
  • strict warning: Declaration of views_plugin_row::options_validate() should be compatible with views_plugin::options_validate(&$form, &$form_state) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/plugins/views_plugin_row.inc on line 134.
  • strict warning: Declaration of views_plugin_row::options_submit() should be compatible with views_plugin::options_submit(&$form, &$form_state) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/plugins/views_plugin_row.inc on line 134.

Cartórios no estado realizarão o casamento sem a necessidade de decisão judicial anterior. Além de São Paulo, outros estados como Bahia, Alagoas e Piauí possuem decisões semelhantes

Está faltando algum conteúdo do Flash que deveria aparecer aqui. Talvez seu navegador não possa exibi-lo. Instale a última versão do Flash em seu computador, ou atualize sua versão.

(6’19” / 1.56 Mb) - Passa a valer a partir de 1º de março de 2013 o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o estado de São Paulo. Os cartórios realizarão o casamento sem a necessidade de decisão judicial anterior. Com isso, está garantido aos casais homossexuais os mesmos direitos civis, benefícios sociais e regras válidos para o matrimônio de casais heterossexuais.

A normativa foi promulgada no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo em 18 de dezembro do ano passado. O procedimento deveria entrar em vigor em 18 de fevereiro, mas foi adiado para que os cartórios se adequassem.

A união civil homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Desde então, milhares de casamentos entre homossexuais foram realizados em todo o país. Além de São Paulo, outros estados como Bahia, Alagoas e Piauí possuem decisões semelhantes quanto ao casamento entre gays e lésbicas.

Para debater o tema dos direitos civis da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a Radioagência NP entrevistou o coordenador de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, Julian Rodrigues. Ele avalia que é uma conquista a aprovação do casamento civil entre homossexuais no estado paulista, mas há muito o que se avançar, principalmente nas pautas dentro do Congresso Nacional.

Radioagência NP: Qual a sua avaliação sobre a norma que determina o casamento homoafetivo no estado de São Paulo?

Julian Rodrigues: A questão do casamento tem avançado bastante no mundo inteiro, por meio da questão legislativa. Foi aprovado na França, recentemente, e na Inglaterra. Já tinha sido aprovado na Argentina, na Espanha, em Portugal, no Uruguai. Então, tanto na Europa quanto na América Latina, e até nos Estados Unidos com o [presidente] Obama dando apoio total ao projeto de casamento igualitário e direitos civis LGBT. Isso tem sido muito interessante. Agora, no Brasil, a gente tem um impasse legislativo, tem avançado muito pouco no Congresso Nacional. Aqui a gente conta com o Judiciário, que em 2011, via Supremo Tribunal Federal (STF), igualou os direitos de união estável para todos, dizendo que era inconstitucional barrar isso. Além do que, abriu as portas o casamento civil. A partir daí, tem havido decisões do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais de Justiça – que são um segundo escalão – têm interpretado a decisão do STF e têm estendido direitos. Então, por exemplo, você tem já cinco estado do Brasil onde é possível fazer não só a união estável, como é possível fazer diretamente o casamento civil, sem precisar entrar com ação para converter a união estável em casamento civil. Então, em São Paulo, o juiz corregedor do Tribunal de Justiça baixou um provimento atualizando uma série de normas, entre elas, a possibilidade de fazer o casamento civil. Então, a partir de agora, a partir desse início de mês de março, todo casal de gays e lésbicas, os homossexuais de São Paulo, podem fazer nos cartórios o casamento civil diretamente, como qualquer casal heterossexual. É uma grande conquista.

Radioagência NP: Na prática, na vida de um casal civil homoafetivo, o que muda com essa possibilidade do casamento civil direto?

Julian Rodrigues: Na verdade, a gente usa casais homossexuais. A gente entende que essa questão de homoafetivo foi mais uma expressão criada para tentar, digamos assim, amenizar dentro do Judiciário essa questão. Na verdade, são casais de homossexuais, são casais de gays e lésbicas. A afetividade é só uma parte da questão, na verdade, são pessoas que são homossexuais. A gente não fala heteroafetivo. Então, são casais homossexuais, são casais de gays e lésbicas. O que muda é a possibilidade de nós termos os mesmos direitos. Na verdade, é uma pauta da Revolução Francesa (1789): igualdade formal, igualdade democrática. São liberdades democráticas que, em tese, o capitalismo já teria absorvido. Mas, que no caso de gays e lésbicas, a gente não tinha nem os direitos iguais previstos na Constituição, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na legislação. Então, na verdade, vai começar a igualar os direitos. Não se pode, por conta da orientação sexual de uma pessoa, tirar dela o direito que outras pessoas têm. Então, é uma conquista democrática. Não tem a ver só com gays e lésbicas, tem a ver com todo mundo. O que muda na vida das pessoas é elas poderem, como todas as pessoas, constituírem uma família reconhecida pelo Estado, o que pressupõe direitos previdenciários, direitos tributários – fazer imposto de renda em comum –, poder adquirir imóveis em comum, poder deixar herança, poder planejar uma vida e ter todas as facilidades que casais e famílias têm na legislação brasileira. Isso antes era vetado aos gays e lésbicas.

Radioagência NP: E quais são outros direitos da comunidade LGBT que precisam avançar na agenda nacional?

Julian Rodrigues: Nós temos falado muito das leis de proteção e enfretamento da homofobia. Nós temos, há seis anos, o Projeto de Lei da Câmara 122/06 parado no Senado. Hoje em dia, o Paulo Paim (PT) é o relator. Esse projeto pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Então, ele pune a homofobia, a lesbofobia, a transfobia – a discriminação contra homossexuais, gays, lésbicas, trans. E esse projeto está parado por conta dos fundamentalistas evangélicos que não têm nos ajudado. Eles têm barrado esse projeto.  Então, esse é um grande déficit democrático. Além, é claro, do que eu disse antes, o parlamento não tem avançado na legislação. Tudo o que a gente avançou foi via Judiciário e via as políticas públicas que acontecem nas prefeituras, no governo federal e nos governos estaduais. Mas, o legislativo é um grande omisso. O Congresso Nacional tem uma dívida histórica, porque ele não aprova nada no que se refere à legislação e direitos para homossexuais.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

27/02/13

Comentários

menyambung

Seksual <a href="http://bit.ly/2nQb3wE"> Obat Sipilis Untuk Wanita </a> kongenital <a href = "http://klinikherbaldenature.com/nama-obat-daging-tumbuh-di-kemaluan / "> Obat Daging Tumbuh Di Dubur </a> dari <a href="http://klinikherbaldenature.com/obat-kutil-kelamin-denature/"> Apa Nama Obat Kutil Kelamin Di Apotik </a> secara <a Href = "http://www.tokoobatkutilkelamin.com/"> Apa Nama Obat Kutil Kelamin </a> dubur <a href="http://pengobatanambeienwasir.com/"> Obat Wasir Ambejoss </a> seseorang <a Href = "http://www.obatkutilpenisvagina.com/"> www.obatkutilpenisvagina.com </a> garam <a href="http://penisvaginakeluarnanah.com/"> Penis Vagina Keluar Nanah </a> genital < a href = "http://obatherbaldenature.net/"> http://obatherbaldenature.net/ </a> dan <a href="http://obatkencingnanahsipilis.com/"> Obat Kencing nanah Sipilis </a>

Double Kevin Durant, or double garage?This is a headache thing

Two steals in his System, stephen curry shoes in the first fraction, and the two steals to garage an overall of 106 times inside the playoffs career steals, which usually transcends the rick Craig, became the steals inside history of the warriors team within the playoffs.

Garage into seven three-pointers inside the game, this also let the playoff three-pointers hit number nearly 261, match the Robert horry, 9th three points in playoff history list. Distance comes 8th Chauncey billups, he in addition only six three items.

37 points in solely three games, came curry shoes one's, and this is his in 2010, including playoffs) eighth score 35 + online game with three alone, greater than 7 times of Russell westbrook, the top league.

So many record the initial world war, there is no doubt the game can be considered the garage in this series played the most effective game. The first three games, garage is averaging 29. 3 points and four. 7 rebounds, 6 allows, shooting 40. 3% and 35. 3% from a few, compared with the regular season shooting stage, a specific degree of decline, but the game, garage completely nuts. The blazers in numerous players to hound them, but no one can disturb his rhythm. Storage, as it were, in the game again to uncover "day day" feeling.

11 three-point brand out hand, hit kd shoes eight goals, including vast miles of three points. Wearing warriors baseball hat sitting inside stands to watch your old garage, it also appears to obtain son's playing god appear to be some incredible performance. The lens towards old garage, he can't help but shook their head.

Of course, no matter what other people think, garage three points for their own performance with complete confidence. In the next quarter the warriors having 88-58 big lead the actual blazers, garage outside the particular three-point line again, the ball away from the one hand, he / she turned back field, the ball firmly in to the basket, the whole uproar. Can put the three points on this state, the other bash can say what?

Tag: kyrie irving shoes curry 2 adidas boost nike roshe run one nike air max 90 ultra Hyyperfuse nike free oakley sunglasses nike pg1 lebron soldier 10 nike zoom vaporfly calvin klein curry 4 shoes adidas rose 6 curry 1 asics shoes kyrie 3 adidas superstar lebron james jersey michael jordan shoes

mobileapp

Download Gesture lock screen application from http://gesturelockscreen.uniqsofts.com for android to lock your screen using signature or gestures. Visit http://gesturelockscreen.uniqsofts.com to download the application.