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Recomendação barra publicidade indireta em programação infantil

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Anúncio de produtos e serviços direcionados às crianças deve estar restrito aos intervalos e espaços comerciais. Norma de autorregulamentação entra em vigor no 1º de março, mas não tem força de lei.

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(1’48” / 424 Kb) - O merchandising na forma de publicidade indireta dentro de programas de qualquer meio de comunicação, com a exposição de produtos, está proibido para a programação infantil. A norma entra em vigor a partir deste 1º de março e funciona como uma recomendação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, não tendo força de lei.

Com isso, recomenda-se que nos programas que têm como público alvo específico as crianças, a publicidade de produtos e serviços direcionada a elas deve estar restrita aos intervalos e espaços comerciais.

Ainda constam como alterações, que no merchandising de qualquer outro tipo de programa não sejam empregadas crianças, elementos do universo infantil e artifícios publicitários que busquem captar a atenção desse público.

O órgão que rege o setor é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

No documentário “Criança, a alma do negócio” (da cineasta Estela Renner, de 2008), a presidente do Instituto Alana, Ana Lucia Villela, comenta a intenção das empresas em direcionar sua propaganda ao público infantil.

“De carro a casa, geladeira, não importa, o foco é a criança. Por que estavam falando com a criança? Por que eles colocam bichinho no meio dessas propagandas? Por que falam numa linguagem bastante infantil? Porque hoje se sabe que 80% da influência de compra dentro de uma casa vem das crianças.”

O documentário completo pode ser visto no site do Instituto (alana.org.br).

A definição de público infantil está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera crianças meninos e meninas até 12 anos de idade incompletos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

01/03/13