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Ampliação de direitos para domésticas é “arma” contra a informalidade

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Maioria dos trabalhadores ­– mais de 70% ­­­– está na informalidade, segundo estimativas de entidades sindicais.  PEC garante FGTS, jornada de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno.

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(1’50” / 431 Kb) - Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, na última terça-feira (27), o setor terá todos os direitos dos demais trabalhadores garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças estão o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno. Além disso, o recebimento de indenização em caso de demissão sem justa causa.

As mulheres são culturalmente relacionadas ao trabalho doméstico, mas dos 7,2 milhões de trabalhadores do setor, 500 mil são homens. É o caso de Francisco Xavier, trabalhador doméstico desde os 12 anos de idade. Para ele, a aprovação da PEC representa a coroação de uma reivindicação histórica da classe.  

“A luta das trabalhadoras domésticas não é de hoje. Tem mais de 70 anos que as trabalhadoras domésticas vêm lutando pelo reconhecimento do valor do seu trabalho, tem mais de 70 anos que as trabalhadoras domésticas vem lutando por dignidade, e lutando para que houvesse essa reparação.”

Xavier discorda da ideia de que a ampliação de direitos possa aumentar a informalidade e a precarização das condições de trabalho.

“Historicamente toda vez que o trabalhador conquista qualquer direito ou está na iminência de conquistar qualquer direito, os patrões e a sociedade reagem com essa ameaça ou chantagem. Porque todo trabalhador, uma das coisas que mais assusta qualquer trabalhador, é a possibilidade de perder seu emprego.”

Agora que os direitos foram reconhecidos o próximo desafio é a efetivação, já que a maioria dos trabalhadores ­– mais de 70% ­­­– está na informalidade, segundo estimativas de entidades sindicais.  

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

27/03/13