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Cutrale e mais três empresas de suco pagarão R$ 400 mi por terceirização

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Quatro maiores fabricantes de suco de laranja receberam punição por danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais. Decisão foi divulgada na última terça-feira (26) e ainda cabe recurso.

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(1’20” / 317 Kb) - As quatro maiores fabricantes de suco de laranja do país foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagarem indenização de R$ 400 milhões. Cutrale, Louis Dreyfus, Citrovita e Fischer receberam a punição por danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais.

A decisão, divulgada na última terça-feira (26), determina ainda que as empresas deixem de terceirizar as atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas. Com o julgamento realizado em primeira instância, as empresas já declararam que vão recorrer.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que moveu a ação, a regularização da situação trabalhista pode resultar na contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas indústrias.

Se a decisão for mantida, as empresas terão 180 dias para cumprir as determinações, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A indenização será dividida em quatro partes iguais e destinada ao Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e Hospital Carlos Fernando Malzoni. Além disso, a sentença também determina que as empresas paguem R$ 40 milhões por abuso do direito de defesa, também conhecido como litigância de má-fé.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

27/03/13