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Resolução pode permitir comercialização de serviços privados na conta de luz

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Para a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, a vinculação de serviços acessórios às faturas pode confundir o consumidor, gerar inadimplência e até corte de energia.

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(1’21” / 319 Kb) - Uma resolução em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode permitir a comercialização na conta de luz de serviços privados, como seguro de vida, cartões de descontos, TV a cabo e venda de eletrodomésticos. Para a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, a vinculação de outros serviços às faturas pode confundir o consumidor, gerar inadimplência e até corte de energia.

De acordo com a resolução, a vinculação de produtos acessórios às contas de luz será uma opção do consumidor.

Porém, as entidades avaliam que a medida coloca em risco a continuidade do serviço de energia elétrica, pois pode levar o consumidor à inadimplência ou induzi-lo ao erro no pagamento da conta, devido aos outros valores cobrados. A Frente ressalta ainda que pode haver queda na qualidade do fornecimento de energia, devido à busca das empresas por novas receitas e serviços.

Contra a regulamentação, entidades organizaram uma campanha em seus sites e estão recolhendo assinaturas em uma petição. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é formada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon SP, Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

10/04/13