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Justiça determina indenização da Friboi por demissões em massa

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Sentença determina compensações financeiras a 900 trabalhadores e indenização por danos morais coletivos. segundo o MPT, demissão foi arbitrária, pois não houve negociação com a entidade sindical.

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(1’29” / 351 Kb) – A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico JBS/Friboi pela demissão em massa realizada em 2011, na unidade instalada no município de Presidente Epitácio (SP). A sentença determina compensações financeiras a cerca de 900 trabalhadores demitidos e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 240 mil.

No prazo de 60 dias, cada ex-funcionário dispensado deve receber três salários mínimos por ano trabalhado. O frigorífico ainda deve fornecer cestas básicas em número correspondente às parcelas do seguro-desemprego.

A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz Claudio Issao Yonemoto, responsável pelo caso, também determinou que o JBS promova cursos de qualificação profissional ao trabalhadores demitidos a fim de facilitar a sua recolocação no mercado.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPT a demissão foi arbitrária, pois não houve negociação coletiva com a entidade sindical, como prevê a legislação. Dessa forma, o órgão havia pedido ações para reduzir o impacto social do fechamento da unidade na cidade.

O MPT vai recorrer do valor da indenização por danos morais coletivos, reduzida de R$ 50 milhões para R$ 240 mil. Com o julgamento em primeira instância, ainda cabe recurso ao frigorífico.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

22/04/13