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Presidente uruguaio vai apresentar nova lei dos meios de comunicação

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José Mujica deve enviar nos próximos dias um projeto de lei de meios ao Congresso. A reforma na legislação é defendida pelo presidente desde o início de seu mandato, há quatro anos.

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mujica-oficial(1’09” / 270 Kb) - Para democratizar o setor audiovisual do país, o presidente do Uruguai, José Mujica, deve enviar nos próximos dias um projeto de lei de meios ao Congresso. A partir dele, uma nova regulamentação dos meios de comunicação de massa entrará em vigor na nação sul-americana.

O projeto tem o objetivo de regular permissões para grupos econômicos, direitos de audiência e de livre expressão. Além de reforçar a propriedade estatal do espectro radioelétrico.

Os cerca de 200 artigos da proposta, que já está pronta, foram elaborados por representantes do Ministério de Indústria e do Ministério de Educação e Cultura.

A reforma nessa legislação é defendida pelo presidente desde o início de seu mandato, há quatro anos, e recebeu os últimos ajustes no início deste ano.

O Movimento de Participação Popular, ao qual pertence Mujica, declarou em seu último Congresso, realizado no início deste mês de maio, a vontade de “trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação”.

O Movimento faz parte da Frente Ampla e foi o mais votado nas eleições de 2009.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

08/05/13

Foto: Reprodução / Oficial da Presidência do Uruguai

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