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Casamento homoafetivo: “formalizar a relação aproveitando de uma conquista”

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Para Daiane, que se casa em maio, se o casamento é “uma conquista de direito, então vamos aproveitar desse direito”. O Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio, é comemorado com importantes conquistas.

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marcha-homofobia(6’15” / 1.4 Mb) - O Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio, é comemorado no contexto de importantes conquistas dos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A unidade de distintos movimentos sociais e conquistas no Judiciário brasileiro marcam a luta dos homossexuais.

Na mesma semana da importante data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que todos os cartórios do país são obrigados a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E, também, foi realizada uma grande marcha em Brasília (DF) que unificou as bandeiras do movimento LGBT, sem-terra, de quilombolas e sindicalistas, na defesa dos direitos humanos.

Unidade dos movimentos

O esforço do movimento LGBT em dialogar com a sociedade e unificar as demandas de distintos setores sociais teve um episódio importante na 4° Marcha contra a Homofobia, realizada em Brasília, no último dia 15. Mais de 4 mil pessoas estavam presentes para pedir por direitos humanos e outras pautas específicas, como direito à terra e à diversidade sexual.

Estavam presentes organizações LGBT, o Movimento dos Sem Terra (MST), o Quilombo do Rio dos Macacos e sindicatos de trabalhadores. Após a Marcha contra a Homofobia, todas as organizações caminharam até o Supremo Tribunal Federal para apoiar as reivindicações dos sem-terras. A pauta desse ato era para que fossem julgados os crimes contra trabalhadores rurais, como o Massacre de Felisburgo.

Para o diretor da Associação Brasileira LGBT (ABGLT), Alessandro Melchior, essas manifestações se inserem em um contexto de contradição da política brasileira.

“Depois de oito anos de um governo que apontou um caminho de construção de redes de proteção social, de aumento real do salário mínimo, a gente vive hoje um momento de crise do Estado brasileiro. Reformas que a gente considera como estruturais estão empacadas. Há um núcleo muito conservador no âmbito do governo. E isso influi na pauta LGBT e na pauta de vários movimentos.”

Melchior acredita ainda que a unidade de ação dos movimentos sociais é o que vai garantir uma maior força de suas pautas junto ao governo e à sociedade.

“Porque, justamente, são bandeiras que apontam para um outro modelo de sociedade completamente diferente da que a gente vive hoje. Ou seja, não é um debate que esses movimentos trazem no sentido de democratizar o acesso à renda ou melhorar o nível de economia do Brasil, mas é de construir um país solidário. Para isso, a união dos movimentos sociais, a unidade desses movimentos é fundamental.”

Decisão favorável

Sobre a decisão do CNJ, Alessandro Melchior, avalia que de uma forma positiva houve a continuidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, de garantir o casamento entre homossexuais. Porém, ele alerta para uma falta de avanço do tema entre os parlamentares.

“Tem uma outra avaliação que a gente pode fazer também que é o processo de judicialização de política. Porque é uma decisão que deveria ter sido tomada, inclusive o movimento sempre pautou ela no âmbito do legislativo, que é a casa de representação popular, então é onde esse debate deve ocorrer. E no legislativo a gente tem uma situação de muito impedimento para a tramitação dessas pautas.”

Apesar dos avanços do tema LGBT na sociedade, Melchior acredita que a atuação de uma bancada fundamentalista, com face religiosa, no Congresso Nacional vem impedindo que o Estado mantenha seu caráter laico – que é de separação entre Estado e religião.

“A atuação dessa bancada fundamentalista, em aliança com outros setores, tem impedido a tramitação de vários projetos de lei. Hoje, no Congresso Nacional a gente tem um cordão de isolamento para qualquer tipo de projeto que propõe avançar na construção de um Estado democrático. A aliança do fundamentalismo religioso com o agronegócio e o apoio da grande mídia tem feito isso com a reforma política, com a reforma dos meios de comunicação, enfim, vários outros projetos.”

Além de garantir a realização do casamento civil gay, o CNJ proíbe os cartórios de se recusarem a fazer a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

Casar é um direito

Um dos casais que vai fazer uso do seu direito ao matrimônio civil e irá se casar neste mês de maio é Daiane Maria Paz e Mariana Arante, que atualmente vivem na cidade de São Paulo. As duas são militantes do MST e assentadas da reforma agrária. Elas começaram a namorar há seis anos e faz três anos que moram juntas.

Para Daiane, a decisão por formalizar a relação vai no sentido de aproveitar de uma conquista importante dos movimentos LGBT e fazer com que a pauta avance na sociedade. Ela defende que se “ocorre a conquista de um direito, então as pessoas precisam aproveitar desse direito”.

“O casamento em si, para a gente, nunca foi assim muito importante, se formalizar e tal, mas nesse contexto é sim importante, porque é a afirmação de um direito, e a garantia de que a gente [sociedade] não vai retroceder.”

Outras demandas que Daiane e Mariana esperam que avancem na prática são as relacionados aos direitos reprodutivos, garantidos pelo SUS, para casais homossexuais. E, também, no tema da adoção de filhos, que é um grande desejo delas, entre outros.

“Um outro aspecto disso é o direito à herança, ser reconhecido como dependente no plano de saúde, abrir conta em banco de maneira conjunta. Então tudo isso é importante, são conquistas que às vezes no dia-a-dia a gente não percebe, mas que são um pouco restritas para os casais homoafetivos.”

Alguns meses após o casamento, elas pretendem se mudar para a área onde serão assentadas, no estado de Santa Catarina. Perguntada sobre como é lidar com esse tema dentro do MST e junto ao assentamento rural em que irão morar, Daiane conta que a relação sempre é de muito respeito à opção delas e à família que passarão a formar.

“Principalmente, no assentamento onde a gente vai viver, o que a gente tem sentido muito é a vontade de compreender e um respeito, essa abertura para o diálogo, que acho que é muito importante. No âmbito do movimento social fica claro para gente, e que tem que ser a postura da sociedade toda, do respeito e da compreensão. Porque a gente não está querendo impor algo, não é uma imposição, ou algo que seja o ‘diferente’. Mas é uma maneira de se viver e de se ser, que a sociedade precisa, como um todo, compreender e assumir como uma coisa que faz parte da sociedade.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

17/05/13

Foto: Rafael Toitio