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Senadora ruralista Kátia Abreu perde processo para o Greenpeace

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Processo por danos morais foi iniciado em 2009, após congressista ser chamada de “miss desmatamento”. Episódio ocorreu durante protesto contra a “MP da grilagem”, defendia por Katia Abreu.

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katiaabreu-foto-antonio-cruz-AgenciaBrasil(1’21” / 321 Kb) - Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negaram o pedido de indenização da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) contra o Greenpeace Brasil. O processo por danos morais foi iniciado em 2009, após a congressista e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) ser chamada de “miss desmatamento” por ativistas da organização.

O episódio ocorreu durante protesto contra a atuação da senadora na aprovação da Medida Provisória 458, conhecida como “MP da grilagem”. A norma permite a legalização da invasão de terras na Amazônia.

Na decisão publicada na no dia 22, os desembargadores concluíram que não houve exercício abusivo da liberdade de manifestação, do pensamento e de expressão. Assim, ficou decidido que não houve conduta ilícita.

Em nota publicada no site do Greenpeace Brasil, o advogado da entidade, Fernando Furriela, afirmou que “a decisão da Justiça é marcante e versa sobre algo muito mais amplo do que liberdade de manifestação”. Ele destacou que “os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”.

De São Paulo, do Brasil de Fato para a Radioagência NP.

Locução: Daniele Silveira.

31/07/13

Foto: Antonio Cruz/ABr