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Relatório da CGU aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

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Na fiscalização foram encontrados professores recebendo valores abaixo do piso salarial nacional. Em 41% dos processos licitatórios ocorreram casos de montagem, direcionamento e simulação.

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educacao-infantil-foto-marcelocasal-ABr(1’23” / 329 Kb) - Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo, divulgado na última quarta-feira (31), nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados foram detectados casos de professores recebendo salários abaixo do piso nacional.

O relatório revela que em 58,89% dos entes fiscalizados, houve gastos incompatíveis com o objeto do Fundo. Também foram verificadas irregularidades em licitações, pois em 41% das unidades fiscalizadas ocorreram montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios.

Outro dado que chama a atenção é sobre os conselhos de acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo.

O Fundeb, regulamentado por lei em 2007, é um fundo estadual formado, em sua maioria, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos são redistribuídos para serem aplicados exclusivamente na educação básica.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

01/08/13

Foto: Marcello Casal/Abr

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