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Governadora do Maranhão Roseana Sarney veta lei contra escravidão

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PL previa a cassação do registro de ICMSde empresas flagradas com trabalho escravo. Maranhão é o quinto Estado brasileiro com maior número de empregadores flagrados com escravos.

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governadora_do_maranhao_-_roseana_sarney_elza_fiuza(1’18” / 307 Kb) - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o Projeto de Lei (PL) contra a escravidão (nº 169 de 2013).Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, o PL previa a cassação do registro de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas flagradas com trabalho escravo.

O Maranhão aparece ao lado do Tocantins como o quinto Estado brasileiro com maior número de empregadores flagrados com escravos. Roseana Sarney considerou a proposta inconstitucional.

Além da cassação do registro de ICMS, o projeto determinava que as empresas que se beneficiassem de mão de obra escrava seriam impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa por dez anos.

A governadora do Maranhão e seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), são alvo de processo em que o a Procuradoria-geral da República pede a cassação de ambos.

Em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, quando Roseana buscava a reeleição.

O processo aponta ter ocorrido convênios com prefeituras com o objetivo de conseguir apoio de prefeitos e de lideranças locais para reeleição.

As provas indicam que três dias antes da convenção partidária, 670 convênios foram assinados para a liberação de mais de R$ 165 milhões.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

09/08/13

Foto: Elza Fiúza/ABr