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Deputados querem barrar PEC da demarcação dos territórios indígenas no STF

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PEC fará com que demarcação dos territórios indígenas seja exclusividade do Congresso Nacional. Frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas querem brecar a PEC apresentada pelos deputados ruralistas

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(1’20” / 314 Kb) - Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entram no STF (Supremo Tribunal Federal), com mandado de segurança e pedido de liminar para parar barrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de demarcação de terras indígenas.

A PEC transfere para a Câmara dos Deputados o poder de homologar terras indígenas e tira do Governo essa função.Segundo os deputados, os objetivos da PEC e das propostas apresentadas pela bancada ruralista estão relacionados a interesses econômicos.

No mandado de segurança, os deputados argumentam que a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada. Ou seja, ao mexer com garantias individuais dos povos indígenas.

Além disso, aponta que a proposta objetiva “restringir, minorar, retirar, condicionar direitos seculares e originários da população indígena brasileira”.

São inúmeros os conflitos, já que vários fazendeiros possuem títulos de propriedade das terras reivindicadas pelos indígenas. Como é o caso da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

A instalação da comissão especial para avaliar a proposta tinha sido suspensa através de um acordo entre deputados e lideranças indígenas. Na ocasião, houve intensa mobilização e protestos dos índios, que ocuparam o plenário da Câmara contra o projeto.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

09/08/13