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Pão de Açúcar é condenado a multa de R$ 16 mi por danos morais coletivos

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Extra Hipermercados, pertencente ao grupo, deve pagar imediatamente todas as horas extras devidas a mais de 5 mil empregados. Descumprimento de TAC levou MPT a pedir a proibição do banco de horas por cinco anos

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rede é condenada por danos morais(1’00” / 237 Kb) - A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou o Extra Hipermercados, do grupo Pão de Açúcar, a pagar imediatamente todas as horas extras devidas aos mais de 5 mil empregados do estado. As empresas do grupo também foram multadas em mais de R$ 16 milhões por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradoria do Trabalho, com o apoio dos Sindicatos da categoria nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estipulava a compensação das horas extras trabalhadas no prazo máximo de 60 a 90 dias ou o pagamento do tempo trabalhado, caso as horas não pudessem ser compensadas.

O descumprimento também levou o MPT a entrar com pedido para proibir o uso de banco de horas por um período de cinco anos.

De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do Brasil de Fato, Jorge Américo.

09/09/13