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Programa que leva médicos para regiões carentes venceu 12 ações judiciais

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Última decisão da Justiça suspendeu liminar que desobrigava o CRM do Ceará a conceder registro profissional aos estrangeiros. Estado tem 1,05 médicos por mil habitantes, número menor que a média nacional, que é de 1,8.

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medicoscubanos-foto-valtercampanato-ABr(1’32” / 364 Kb) - Desde o lançamento do Programa Mais Médicos, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Saúde já obtiveram vitória em 12 ações movidas por conselhos profissionais contra o programa. A última decisão da Justiça favorável ao pacto de melhoria da saúde pública ocorreu na quinta-feira (13), com a suspensão da liminar que desobrigava o Conselho Regional de Medicina do Ceará a conceder registro profissional aos estrangeiros participantes do programa.

No Ceará, 34 profissionais do exterior estão escalados para atuar em 16 municípios. O estado tem 1,05 médicos por mil habitantes, número menor que a média nacional, que é de 1,8.

De acordo com o Ministério da Saúde, 150 municípios do Ceará aderiram ao Mais Médicos, que solicitaram 629 profissionais para ocuparem vagas ociosas em equipes de Atenção Básica no estado. Na primeira seleção do Programa, apenas 105 médicos brasileiros escolheram o estado.

O índice de médicos por habitantes no Brasil ainda está abaixo ao de outros países latino-americanos, como a Argentina, que registra 3,2, e o México, com 2. Cuba possui o maior índice do mundo, com 6,4 médicos por mil habitantes.

O Mais Médicos foi lançado no dia 8 de julho pelo governo federal. Além de melhorar a infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, o programa tem como objetivo levar médicos para as regiões mais carentes do país.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

13/09/13