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MPT revela que 19 mil trabalhadores no transporte público são informais

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Procurador diz que 6 milhões de pessoas são transportadas na cidade de SP por trabalhadores “fantasmas”. Segundo o MPT, motoristas, cobradores, supervisores e fiscais de linha estavam em situação irregular.

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onibus-Robert-Parizotti(1’28” / 346 Kb) - Por descumprimento das leis trabalhistas, nove cooperativas de transporte público do município de São Paulo vão pagar R$ 11,6 milhões de indenização por dano moral coletivo. Elas terão que fazer o registro profissional de 19 mil trabalhadores que estão na informalidade.

O valor foi acertado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelas empresas com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As investigações dos procuradores apontaram que motoristas, cobradores, supervisores e fiscais de linha estavam em situação irregular.

Ao comentar o problema, o procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira afirma que “cerca de 6 milhões de pessoas são transportadas diariamente na cidade de São Paulo por trabalhadores fantasmas”.

Em ação judicial, o MPT pede que as cooperativas, o município e a São Paulo Transporte (SPtrans) sejam penalizadas em R$ 50 milhões. As cooperativas têm como prazo final até outubro de 2014 para registrarem seus empregados atuais e efetuarem o pagamento da indenização.

De acordo com o MPT, os novos empregados já devem ter suas carteiras de trabalho assinadas no ato da contratação. Caso ocorra descumprimento da medida ou atraso do pagamento, as cooperativas devem pagar multas de R$ 2 mil por veículo em circulação e R$ 20 mil por trabalhador não registrado. 

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

18/09/13

Foto: Roberto Parizotti