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Juiz finaliza processo contra a Chevron por desastres ambientais

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TAC prevê o investimento de cerca de R$ 95 milhões em medidas ambientais compensatórias pelos vazamentos de óleo. MPF apresentou acusações criminais, que aguardam apreciação em segunda instância.

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bacia_de_campos_foto-abr(1’23” / 328 Kb) - Após dois anos de batalha jurídica, um juiz federal encerrou duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a petroleira norte-americana Chevron e a empresa de perfuração Transocean. O MPF pedia indenizações que somavam o valor de R$ 40 bilhões por danos após o vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2011 e em março de 2012.

Na terça-feira (01), o juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Raffaele Felice Pirro, homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Chevron. O documento prevê o investimento de cerca de R$ 95 milhões em medidas ambientais compensatórias pelos vazamentos de óleo.

A Chevron tem 60 dias para apresentar um plano de empenho do valor. O não cumprimento das determinações previstas no documento implica em multa diária de R$ 1 milhão para a empresa.

O MPF apresentou acusações criminais contra a Chevron e a Transocean e 17 funcionários, que aguarda apreciação em segunda instância.

Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Chevron foi responsável pelo vazamento de 3,7 mil barris de óleo em novembro de 2011.    

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

02/10/13

Foto: Arquivo/ABr