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Congresso pode anular sessão que afastou Jango da Presidência

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Declaração de vacância foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade. Ofício de Darcy Ribeiro, chefe da Casa Civil, informava que o presidente estava em território nacional e em local conhecido.

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joaogoulart-foto-governo-do-brasil(2’46” / 652 Kb) - O Congresso Nacional deve analisar nesta semana o projeto de resolução que anula a sessão de 2 de abril de 1964. Nos trabalhos daquele dia foi declarada vaga a Presidência da República, ocupada por João Goulart. A decisão do Congresso abriu caminho para o estabelecimento do regime militar.

Na ata da histórica sessão consta a presença de 29 senadores e 183 deputados. Sob protestos, a declaração de vacância foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade.

 “Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado. Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem. Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República! E nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli ! A sessão se encerra!”

Antes do pronunciamento, o primeiro secretário, Adalberto Sena, leu um ofício redigido por Darcy Ribeiro, chefe da Casa Civil do governo João Goulart, informando que o presidente estava em território nacional e em local conhecido.

“O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar a Vossa Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o na Chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com seu ministério.”

Os restos mortais de João Goulart foram exumados no dia 13 de novembro e encaminhados a Brasília, onde passarão por exames no Instituto de Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da Verdade para verificar a suspeita de envenenamento.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

18/11/13

Foto: Arquivo Presidência