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Manifesto denuncia ilegalidade jurídica em prisões determinadas pelo STF

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Envolvidos foram presos em regime fechado antes do trânsito em julgado para todos os crimes a que respondem perante no STF. Lideranças partidárias e de movimentos sociais, juristas e intelectuais assinam manifesto.

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stf-julgamento-prisao(1’16” / 301 Kb) - Lideranças partidárias e de movimentos sociais, juristas e intelectuais lançaram o manifesto de “Repúdio às Prisões Ilegais”, na última terça-feira (19). O documento questiona a prisão dos envolvidos no chamado caso mensalão em regime fechado “antes do trânsito em julgado para todos os crimes a que respondem” perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O manifesto vê a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa como um “capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais".

Entre outras questões, são abordadas as prisões dos petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, entre outros apenados, que deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringentes em discussão.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com o devido processo legal, diz a nota.

Outro ponto questionado é a decisão do STF de manter preso o ex-presidente do PT José Genoino, classificada como uma violação de garantia diante do grave estado de saúde que ele apresenta.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

21/11/13

Foto: Fellipe Sampaio /SCO- STF

 

Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais

Para: POVO BRASILEIRO

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013 

Juristas e advogados 

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP 
- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB 
- Pierpaolo Bottini - advogado 
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. 
- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG 
- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG 
- Felipe Olegário - advogado e professor universitário 
- Gabriela Araújo – advogada 
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado 
- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. 
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA 
- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB 
- Marcos Meira - advogado 
- Rafael Valim - advogado e professor universitário 
- Weida Zancaner- jurista e advogada 

Apoio dos partidos e entidades 

- Rui Falcão - presidente nacional do PT 
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB 
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT 
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB 
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST 
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular 
- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI 
- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT 
- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT 
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT 
- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN 
- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP 
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT 
- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT 
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT 
- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT 
- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT 
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT 
- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT 
- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT 

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP 
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP 
- André Tokarski – presidente nacional da UJS 
- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto 
- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF 
- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT 
- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ 
- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT 
- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ 
- Bruno Elias - PT/SP 
- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG 
- Carlos Veras –presidente da CUT/PE 
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia) 
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP 
- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC 
- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá 
- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ 
- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP 
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE 
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP 
- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru 
- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA 
- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ 
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna 
- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF 
- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT 
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG 
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro 
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE 
- Ilário Marques - PT/CE 
- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP 
- Irene dos Santos - PT/SP 
- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará 
- João Batista - presidente do PT/PA 
- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical 
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE 
- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP 
- Jonas Paulo - presidente do PT/BA 
- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE 
- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT 
- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP 
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna 
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna 
- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB 
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC 
- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA 
- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia 
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE 
- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto 
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE 
- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA 
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo 
- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG 
- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG 
- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT 
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP 
- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC 
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP 
- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA 
- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC 
- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP 
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP 
- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO 
- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP 
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE 
- Rachel Marques - deputada estadual/CE 
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP 
- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS 
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP 
- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG 
- Rosana Ramos - PT/SP 
- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT 
- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT 
- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará 
- Tiago Soares - PT/SP 
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP 
- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP 
- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG 
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE 
- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT 
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR 
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA 

Apoios da sociedade civil 

- Rioco Kayano 
- Miruna Genoino 
- Ronan Genoino 
- Mariana Genoino 
- Altamiro Borges – jornalista 
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR 
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ 
- Eric Nepomuceno – escritor 
- Fernando Morais – escritor 
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário 
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural 
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine 
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares) 
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ 
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ 
- Hildegard Angel - jornalista 
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ 
- Izaías Almada – filósofo 
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ 
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural 
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário 
- Luiz Carlos Barreto – cineasta 
- Lucy Barreto – produtora cultural 
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP 
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP 
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ 
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB 
- Xico Chaves – artista plástico 
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).