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MPF tenta reverter situação de descaso na titulação de terras quilombolas

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Órgão entrou com sete ações civis públicas visando agilizar o processos de regularização de comunidades remanescentes. Processos também denúnciam grilagem de terra pública e doação ilegal à Aracruz Celulose.

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placa-do-quilombo-sacopa-que-reproduz-o-artigo-68-do-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias-que-reconhece-aos-remanescentes-das-comunidades-de-quilombos-a-propriedade-definitiva-foto-agencia-brasil(1’30” / 355 Kb) - Em defesa dos territórios quilombolas, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com sete ações civis públicas visando agilizar o processos de regularização de comunidades remanescentes. As ações foram apresentadas no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e abrangem seis estados: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará e São Paulo.

Entre as situações de demora na regularização da terra está a comunidade de São Domingos, no município de São Mateus, no Espírito Santo. De acordo com o MPF, uma série de medidas foram tomadas pelos órgãos competentes para praticamente paralisar a atuação. Em outra ação no estado, o órgão denuncia grilagem de terra pública atingindo territórios quilombolas.

O processo pede a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras públicas dados pelo Estado do Espírito Santo à Aracruz Celulose, atual Fibria S/A.

A titulação das terras quilombolas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Estima-se que em todo o Brasil existam mais de três mil comunidades quilombolas. Porém, até maio deste ano apenas 139 títulos de propriedade coletiva haviam sido emitidos.

Sem o reconhecimento dos territórios, essa parte da população enfrenta problemas como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica, violência e preconceito.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

21/11/13

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil