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Espanha quer multar em até R$ 1,8 milhão quem protestar na frente do Congresso

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Projeto de lei também prevê punições para insultos a policiais, barricadas e danos ao patrimônio urbano. Proposta prevê multas entre € 30 mil e € 600 mil (de R$ 91 mil até R$ 1,83 milhão).

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(1’32” / 360 Kb) - O ministro do Interior da Espanha, Jorge Fernández Díaz, deve levar ao Conselho de Ministros na próxima sexta-feira (22) um projeto de lei que prevê multas entre € 30 mil e € 600 mil (de R$ 91 mil até R$ 1,83 milhão) para quem fizer manifestações sem permissão na frente do Congresso.

Com a legislação, insultar um policial, fazer acordos com prostitutas em espaços próximos a escolas ou participar de “escrachos”, como são chamados atos em frente ao local de moradia ou trabalho de alguém que se queira denunciar, também serão atividades passíveis de punição administrativa.

A futura “lei Fernández” possui 55 artigos e permite, por exemplo, que a polícia estabeleça “zonas de segurança” no perímetro das quais será impedida a reunião de pessoas. Assim, poderiam ser evitados, por exemplo, protestos em frente a residências de políticos, embora não sejam citados nomes de pessoas específicas.

O uso ou difusão de imagens de policiais que possam levar a deboche ou risco à segurança também poderá ser punido. A lei classifica as infrações de leves a muito graves. Manifestações sem permissão em frente ao Congresso são consideradas "falta muito grave", enquanto participar de um tumulto com capuzes, capacetes ou outros objetos que dificultem a identificação,  "infração grave".

De São Paulo, do Opera Mundi para a Radioagência NP.

Locução: Jorge Américo

21/11/13

Foto: Reprodução/Wikicommons

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