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Repressão do AI-5 é lembrada em atividades

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Atos devem marcar a data a poucos meses dos 50 anos do golpe civil militar de 1964. Ato Institucional nº 5 concedia poderes ilimitados à ditadura, endurecendo o regime civil-militar.

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(1’32” / 361 Kb) - Em 13 de dezembro de 1968, era decretado o Ato Institucional nº 5 (AI-5) que concedia poderes ilimitados à ditadura, endurecendo o regime civil-militar. Atos pelo país devem marcar a data a poucos meses dos 50 anos do golpe de 1964.

Com o tema dos 45 anos do AI-5, será concedido o 17º Prêmio Santo Dias, nesta sexta-feira (13), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em evento da Comissão de Direitos da Pessoa Humana e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva".

O evento na ALESP faz homenagem à imprensa que resistiu à ditadura, com o "manifesto dos cineastas e artistas pela desmilitarização e reforma da segurança". No sábado (14), o Memorial da Resistência em São Paulo abre a exposição "Os advogados da resistência: o direito em tempos de exceção".

O AI-5 autorizava arbitrariamente os generais da ditadura civil-militar a fechar o Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares e os direitos políticos de qualquer cidadão. Além disso, suspendia o direito ao habeas-corpus, vetava decisões do Judiciário e proibia manifestações políticas.

Durante a vigência do AI-5 também houve endurecimento da repressão ao meios de comunicação. A censura prévia se estendia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

13/12/13

Foto: Reprodução