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Pressão das operadoras impediu marco sobre direitos dos internautas

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Principal impasse para votação do projeto está na neutralidade da rede, que garante a igualdade de navegação a todos os usuários. Discussões sobre o projeto são marcadas por forte lobby de empresas de telecomunicações. 

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(1’55” / 1.76 Mb) - O impasse sobre a neutralidade da rede, que garante a igualdade de navegação a todos os usuários, e o lobby de empresas de telecomunicações inviabilizaram a votação do Marco Civil da internet e trancou a pauta no Congresso em 2013 pouco antes do recesso parlamentar.

O Marco Civil da Internet (PL 2126/11) deve ser votado apenas em 2014 na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do governo federal.

O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e membro da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Pedro Ekman indica que a votação não sai devido à pressão das operadoras de telefonia.

“Você vai interferir no modelo de negócios que eles têm hoje, que vai interferir na forma como eles ganham dinheiro a qualquer custo, a custo da privacidade das pessoas. Enfim, a custo da neutralidade da rede, tentando transformar a internet numa tevê a cabo e o marco civil impediria esse processo de mercantilizarão dos direitos na internet.”

Para Ekman, o PMDB, que compõe a base do governo Dilma, exerce um papel decisivo contra a aprovação da legislação que estabelece direitos dos internautas e obrigações de prestadores de serviços na web.

"As operadoras fazem uma grande pressão. O PMDB, eu diria que hoje é o maior inimigo do marco civil e até outros setores da oposição como o PSOL ao PSDB já apoiam o texto. Então eu diria que o maior problema do governo não conseguir aprovar e por em votação o texto do marco civil que esta trancando a pauta do congresso. O maior problema do governo é o próprio governo.”

A neutralidade da rede significa que todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade, garantindo o livre acesso a qualquer tipo de informação, sem qualquer interferência no tráfego, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

27/12/13

Foto: Reprodução