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Legislação ultrapassada e burocracia impõem invisibilidade a imigrantes

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Risco de ser deportado e perder a fonte de renda inibem a procura por instituições oficiais para denunciar abusos. Invisibilidade expõe imigrantes a inúmeras situações como agressões físicas, estupros e até a morte.

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(6’23” / 1.46 Mb) - Bolivianos, paraguaios, peruanos, haitianos e africanos de diversas nacionalidades estão entre os grupos de imigrantes que mais tem chegado ao Brasil em busca de melhores condições de vida. Diante das dificuldades de estabilização formal no país, muitas vezes são submetidos a trabalhos degradantes e, em alguns casos, análogos à escravidão.

O medo de buscar instituições oficiais e o risco de ser deportado e perder a fonte de renda expõem imigrantes a inúmeras situações como agressões físicas, estupros e até a morte.

A coordenadora do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) e integrante da Associação Integração Paraguai Brasil "Japayke", Mercedes Alencar, aponta que a informalidade é um grande entrave para o acesso às políticas públicas e serviços básicos como saúde e educação.

"Os desafios são claros para nós, temos a dificuldade no acesso aos serviços públicos, na relação com regulamentação de documentos, então o grande desafio é tornar real essas demandas e anseios da comunidade.''

São Paulo é a cidade que concentra a maior parte da população imigrante do Brasil. São 360 mil, segundo registros oficiais da Polícia Federal, mas o número pode ser maior, se forem considerados aqueles não documentados.

Origem e destino

O estudante Mahfouz Ag Adnane, nascido no Mali, está no Brasil há um ano. Ele destaca que as dificuldades aparecem até mesmo na hora de revalidar um diploma.

“A primeira resposta para a revalidação de diploma é de 6 meses. Já tenho 7 meses de espera pela revalidação e não tenho resposta até hoje. São exigências aos estudantes imigrantes no Brasil, com certeza muitos outros problemas quanto ao visto, registro.", revela Adnane.

Em uma década, quase dobrou o número de imigrantes residentes no país, segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No ano da pesquisa, 268.201 imigrantes viviam no Brasil, número superior ao de 2000, quando o censo apontava um total de 143.644 imigrantes. O aumento foi de 86,7%.

Os principais destinos dos imigrantes foram os estados de São Paulo (81.682), Paraná (39.120) e Minas Gerais (27.727). Juntos, receberam mais da metade do contingente total. Dos países de origem, segundo o Censo Demográfico 2010, destacam-se Estados Unidos (51.933), Japão (41.417), Paraguai (24.666), Portugal (21.376) e Bolívia (15.753).

Os bolivianos formam a comunidade estrangeira que mais cresce. A estimativa é de que atualmente existam mais de 350 mil pessoas dessa nacionalidade em todo o país. Deste total, 75% estão em São Paulo. Em 2010, quando o Governo Federal concedeu anistia aos imigrantes, dos 42 mil pedidos de naturalização, mais de 17 mil eram de cidadãos bolivianos.

Crise econômica e cooperação

O Brasil tem visto um aumento expressivo na chegada de imigrantes e refugiados de nacionalidades que tradicionalmente não eram atraídos. Além de imigrantes de países vizinhos, o Brasil também se tornou uma das principais opções para executivos europeus e americanos fugindo da crise econômica.

No campo da cooperação, o governo federal pretende contratar aproximadamente 4 mil médicos cubanos para atuarem no Programa Mais Médicos. O objetivo é atender às regiões remotas, frequentemente rejeitadas pelos profissionais formados no país.

Atingido por desastres naturais nos últimos anos, que agravaram problemas já crônicos do país, o Haiti viu milhares de cidadãos deixarem o país em busca de melhores condições no exterior. Ao chegarem ao Brasil, muitos deles acabaram sendo submetidos a trabalho semi-escravo e ainda aguardam regularização junto à Polícia Federal.

Conferência Nacional

As demandas apresentadas pelos imigrantes ganham força no momento em que o país se prepara para a 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio. Promovida pelo Ministério da Justiça, a iniciativa atende a uma reivindicação histórica daqueles que vivem em situação irregular e de organizações da sociedade civil organizada. Na cidade de São Paulo, a primeira etapa, a fase municipal, foi realizada entre 29 de novembro e 1º de dezembro.

Filha de imigrante paraguaia, a coordenadora do CEBRAPAZ, Mercedes Alencar, vê a conferência como um marco e uma conquista para os imigrantes que vivem no Brasil.

“Que a gente tenha voz, é um fato que vai dar voz para as nossas necessidades, visibilidade pra nossas demandas. A gente espera que o que estamos propondo se torne efetivamente uma política pública, uma política de Estado mesmo.”

Direito ao voto

O advogado do departamento jurídico do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Cleyton Borges, vê na Conferência a possibilidade de um novo paradigma que possa ampliar os valores de participação e de reconhecimento cultural.

"A nossa legislação é ultrapassada, da época da ditadura militar. A luta tem sido para buscar alternativas tanto no plano individual como sobrevivência, mas também alternativas de expressar a sua voz e anseios, por exemplo, com rádios comunitárias e associações culturais.”

Borges menciona outra demanda considerada indispensável para a cidadania, o direito ao voto.

“Um ponto que precisa ser destacado é a necessidade de o Brasil reconhecer ao imigrante a possibilidade de votar e ser votado porque se ele não vota e nem é votado na discussão eleitoral ele se torna invisível e quem é invisível não consegue chamar a atenção de nenhum governante".

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

03/01/14

Foto: Reprodução