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Justiça proíbe divulgação de imagens de pessoas presas provisoriamente

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Estado do RJ somente divulgará, em princípio, o nome do acusado, características físicas, ato praticado. Decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital é em caráter liminar.

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(1’12” / 284 Kb) - Uma decisão da Justiça do Rio Janeiro determina que pessoas presas provisoriamente não poderão mais ter sua imagem ou foto divulgadas. 

A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital - em caráter liminar – vale para o estado do Rio de Janeiro. Ela dispõe, ainda, que, caso opte pela divulgação, o Estado justifique as razões para a exibição de imagens do preso provisório.

Com a decisão, as autoridades poderão divulgar, em princípio, o nome do acusado, descrição de características físicas, assim como o ato praticado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

A decisão veio através de uma ação civil pública proposta pela Defensoria do Rio de Janeiro que destaca a ocorrência de equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes que tiveram seus rostos divulgados. Isso é o contrario do que ocorre com policiais militares, que se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diferenciado.

O Estado do Rio de Janeiro defendeu que a divulgação de imagem de indiciados seria importante para levar ao público informações de suspeitos para que testemunhas possam reconhecê-los.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.

14/01/14

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução