Skip to Content

Casamento: que seja infinito, enquanto dure!

  • warning: Parameter 2 to genericplayers_swftools_flashvars() expected to be a reference, value given in /data_cpro6462/ranp/public_html/includes/module.inc on line 476.
  • strict warning: Non-static method view::load() should not be called statically in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/views.module on line 906.
  • strict warning: Declaration of views_handler_argument::init() should be compatible with views_handler::init(&$view, $options) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/handlers/views_handler_argument.inc on line 744.
  • strict warning: Declaration of views_plugin_row::options_validate() should be compatible with views_plugin::options_validate(&$form, &$form_state) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/plugins/views_plugin_row.inc on line 134.
  • strict warning: Declaration of views_plugin_row::options_submit() should be compatible with views_plugin::options_submit(&$form, &$form_state) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/plugins/views_plugin_row.inc on line 134.

Está faltando algum conteúdo do Flash que deveria aparecer aqui. Talvez seu navegador não possa exibi-lo. Instale a última versão do Flash em seu computador, ou atualize sua versão.

(6'77'' / 1, 5Mb) - Para quem tem aproximadamente 30 anos, falar de divórcio pode ser algo corriqueiro, e que só ganha importância quando o casamento vai por água abaixo, o amor acaba e a dor toma conta da vida a dois.

A lei do divórcio no Brasil foi aprovada em 1977 após uma longa luta. O embate se deu arduamente entre homens e mulheres que viam a realidade se transformando ante seus olhos e aqueles que ficavam apegados a conceitos morais e religiosos, temerosos de que o divórcio provocasse o fim da família.  

Quem foi jovem, há tempos atrás, bem sabe que era algo depreciativo ser filho de mãe desquitada ou ser mulher separada. Mas o mundo mudou, e a  sociedade brasileira também. A revolução sexual e o aumento da força de trabalho da mulher são fatores indicados como responsáveis pelo número crescente de divórcios e da possibilidade de famílias se refazerem e se modificarem.

Para a lei do divórcio ser aprovada, alguns artifícios foram usados para romper a forte resistência que havia por parte daqueles que eram contrários a ela.

O primeiro artifício foi a manutenção, no sistema legal, da figura separação judicial, pela qual se separava o casal, mas não se extinguia o chamado vínculo matrimonial. Ou seja, marido e mulher não mais tinham compromisso de viverem juntos, de serem fiéis um ao outro, e podiam separar seus bens. Mas, como já dito, o casamento não se extinguia, o chamado vínculo matrimonial não se rompia. E qual era a conseqüência disso?  Duas apenas: o casal não poderia se casar de novo com outros parceiros e o casamento original poderia ser retomado, a qualquer momento.

Na verdade, a manutenção dessa figura da separação judicial foi “um jeitinho” que os legisladores acharam para convencer a maioria do parlamento a aprovar a lei do divórcio. Assim, a lei foi aprovada, mantendo-se no sistema jurídico brasileiro tanto a separação judicial, como o divórcio. Este, sim, com força para romper o vínculo matrimonial e permitir que os ex-cônjuges pudessem se casar com outras pessoas.  Cabe lembrar que no início de sua vigência, a lei do divórcio permitia que o casal se divorciasse apenas uma vez.  Isso bem mostra o desejo de limitar o divórcio e indica o temor que a sua figura causava na sociedade de então.

O tempo passou, o número de divórcios sempre cresceu no Brasil e isso mostra que a sociedade brasileira refez seu conceito de família, a qual hoje é baseada no afeto, na emoção e na dignidade das pessoas que a compõem. Segundos dados do IBGE a taxa de divórcios no Brasil subiu 200% entre 1984 e 2007. Em números absolutos, tem-se que os divórcios concedidos passaram de 30.847, em 1984, para 179.342, em 2007.

Com tais dados não se anuncia aqui a falência do casamento, nem tampouco aposta-se na desprestigio dele. As pessoas continuam se casando para serem felizes.  O que é cabível analisar é que as relações afetivas entre os seres humanos rumaram para um patamar mais humano mesmo, onde impera o desejo de ser feliz e de tentar sê-lo quantas vezes for possível.

No correr das três últimas décadas, a lei do divórcio sofreu transformações, abrindo-se a possibilidade de se divorciar e se casar quantas vezes fosse o desejado. Mas, até data recente, para poder se divorciar, a lei exigia do casal o cumprimento de um prazo de separação. Dois anos para aqueles separados de fato, e um ano para aqueles que estivessem separados judicialmente, no papel, como se diz.

Em 2007, a Lei 11.441 trouxe um avanço e permitiu que casais sem filhos menores de idade pudessem ir se separar ou se divorciar, administrativamente, em qualquer Tabelionato de Notas. Ou seja, afastou a necessidade de o casal ir ao Judiciário para ver atendido sua pretensão. Permitiu-se, assim, que o casal fosse diretamente ao cartório onde se casou e desfazer o ato.

Por fim, e enfim, há alguns meses atrás o Estado brasileiro reconheceu que seus cidadãos, maiores e capazes, podem se casar e se divorciar quando bem entenderem e quantas vezes quiserem. Sem esperar prazo e sem dizer o porquê. A Emenda Constitucional númro 66, de 12 de julho de 2010 fez constar que a única forma de extinguir o casamento é pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. Acabou-se a figura da separação judicial e a necessidade de esperar um ou dois anos para se divorciar. Tal alteração significa respeito à vontade do casal e à dignidade da pessoa humana. Afinal, ao Estado não é devido intervir na esfera íntima de seus cidadãos. Se “João” e “Maria” dias após o casamento percebem que não se amam mais, que não querem ficar juntos, não há qualquer razão para o Estado impedir que eles rompam a relação, divorciem-se, busquem novos caminhos, sem esperar prazos e sem dizer os porquês do coração.

O divórcio põe fim ao casamento. Mas o divórcio não é o fim da família. O ser humano quer é ser feliz. E não será a possibilidade de se divorciar na manhã seguinte à festa do casamento que mudará tal desejo. Talvez, a possibilidade de poder se divorciar a qualquer momento faça dos homens e mulheres seres mais lúcidos frente às suas escolhas e defensores do respeito mútuo e do amor compartilhado. Mesmo que seja o amor mortal posto que é chama, e infinito enquanto dura, como dizia o poeta Vinicius de Morais.

Integrante da Associação Juízes para a Democracia.

25/10/10