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Código Mortal

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(5'19'' / 1,22 Mb) - Mais de setecentas. Este é o número de vítimas contabilizadas até o momento no que já o maior desastre natural do Brasil, ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro. O número de desaparecidos pode ser de mais de duzentas pessoas, é uma estimativa, pois pode ser o dobro. São mais de 14 mil desabrigados. Mas o que tem de natural em tudo isto? Onde fica o limite entre a força da natureza e a ação humana? Qual a relação entre fenômenos naturais, de ordem climática e seus afeitos sobre as populações? Lamentamos as perdas de entes queridos, ainda mais quando de forma brutal e estúpida. Mas morrer é natural. Chover é natural. Mas morrer em virtude de efeitos das chuvas, mortes que poderiam ser evitados, não pode ser tratado com naturalidade.

Recente relatório divulgado pela seguradora alemã Munich Re, indica que os desastres naturais foram particularmente devastadores em 2010, com 295 mil mortos e US$ 130 bilhões em prejuízos. Porém, nesta contabilidade estão os terremotos e erupções vulcânicas, que embora sejam naturais, não são associados a efeitos climatológicos como as enchentes, deslizamentos de terra e secas.

O ano de 2010 supera as perdas humanas de 1983, quando somente na Etiópia morreram 300 mil pessoas em virtude das secas, somente na Rússia a onda de calor e os incêndios florestais no verão causaram cerca de 56 mil mortes e as inundações de julho a setembro no Paquistão resultaram em 1.760 mortos, com um prejuízos materiais de US$ 9,5 bilhões.

Mas a quem é atribuída a culpa pelas mortes dos cariocas? E pelas centenas de anônimos que diariamente são vitimizados nas encostas e vales deste país? A cada chuva aguardamos para contabilizar danos materiais e chorar as mortes. Estes números devem ser contabilizados na incompetência administrativa, incapacidade política e descaso com a legislação ambiental.

Diante dos fatos, o governo federal anunciou a criação de uma central contra catástrofes naturais - Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. Uma estrutura que estaria em pleno funcionamento dentro de quatro anos e que teria como objetivo alertar para possíveis mudanças adversas no clima, indicando com antecedência os gestores públicos sobre os riscos de enchentes. A ideia não é nova, já havia sido apresentada ainda no governo Lula e, sua implementação será progressiva, mas espera-se já no verão de 2012 sentir resultados.

É fundamental planejamento e trabalhar com a prevenção, tarefa difícil diante do quadro de investimentos no último período. Alguns dados veiculados demonstram que o governo do Rio gastou dez vezes mais em socorro a desastres do que em prevenção em 2010. Foram R$ 8 milhões para contenção de encostas e repasses às prefeituras, contra R$ 80 milhões para reconstrução. Esta realidade é similar em nível federal, que gastou 14 vezes mais com reconstrução do que com prevenção, com um total de R$ 780 milhões para ajudar locais atingidos por enchentes e recuperar rodovias.

Estimativas do governo, com base em dados enviados pelos Estados, dão conta de que hoje vivem cerca de 5 milhões de pessoas em áreas de risco no Brasil, em 300 áreas sujeitas a inundações e 500 áreas com risco de deslizamento. Estes dados não dão a dimensão total do problema, justamente porque muitos estados, inclusive o Rio de Janeiro, não enviaram seus dados.

Diante dos corpos enterrados no Rio, está a possibilidade de se enterrar o Código Florestal no Congresso Nacional. Uma medida irresponsável e inconsequente, promovida pelas bancadas rural e da construção civil.

A proposta apresentada num relatório elaborado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB) desconsidera o funcionamento do sistema de margens dos rios e várzeas, as matas ciliares e matas de encostas. As bacias hidrográficas, que deveriam ser a unidade de planejamento territorial, são ignoradas, promovendo com isto a possibilidade de se implementar mais monocultivos, suprimindo a vegetação nativa, bem como impermeabilizar o solo com concreto.

Se for aprovado, este novo Código Florestal pode amplificar as consequências dos fenômenos climáticos. É importante destacar que os fenômenos climáticos, quando isolados, são acontecimentos naturais. Mas o somatório de ocupações irregulares, falta de planejamento e medidas preventivas, bem como a incapacidade estatal de aprimorar políticas de habitação, podem dar o tom da catástrofe.

Agora resta saber se os deputados favoráveis a mudanças no Código Florestal têm a dimensão real do que esta medida significa para a dinâmica natural dos ecossistemas.

Diante do exposto estamos diante de um Código Florestal Mortal.

Felipe Amaral é ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia.

19/01/11