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Primeiros dias do governo Dilma: “rumos da política social!”

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(6'55'' / 1,59 Mb) - Decorridos cerca de 50 dias do governo Dilma, permanecem ainda muitas incógnitas sobre os rumos estratégicos da política social. A mídia tem insistido muito nas notícias sobre cortes de até R$ 60 bilhões no orçamento da união de 2011 e no reajuste do salário mínimo, sem incremento real. Mas este noticiário toca apenas em ajustes conjunturais de execução orçamentária. São de certa forma uma resposta simbólica e convencional do governo às pressões para conter a demanda pelos chamados "bens-salário".

O governo convencionalmente acomoda essas pressões na conjuntura, operando com decreto de contingenciamento do orçamento. Resolveu limitar fortemente os gastos de custeio, diga-se de passagem, sem grande raio de manobra. Resolveu também, a título de política antiinflacionária (neste caso o Banco Central), elevar os juros internos. Esta medida sim, não é apenas simbólica, pois tem efeito imediato em todo o arranjo macroeconômico, com incerta contenção sobre os preços dos alimentos, mas com piora no desequilíbrio externo.

Quanto à política do salário mínimo, deve-se esclarecer que há aí uma inversão de prioridades do noticiário. A política de longo prazo, anunciada pela Presidente Dilma, por ocasião de sua fala na reabertura do Congresso, é de converter em lei a regra informal vigente desde 2005 – reajuste pela inflação do Inpc [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], mais incremento real com base na média do crescimento do Pib [Produto Interno Bruto] dos últimos dois anos. Mas essa regra, diga-se de passagem, não está sendo aplicada  ao reajuste de 2011. Cortou-se o incremento real médio do biênio 2009 e 2010 e se aplicou apenas o Inpc, com arredondamento, que resultou no valor de R$ 545.

Por outro lado, embora a Presidente anunciasse na sua fala ao Congresso uma prioridade à reforma tributária, a única notícia concreta sobre este tema é a intenção da Presidente de desonerar parte da contribuição patronal da folha de salários para a previdência social, o que em princípio não significa reforma tributária. Mas ao desonerar a folha, cria-se a necessidade de compensar esta, com tributos, sob pena de sérios malefícios à Seguridade Social.

Se realizar tal compensação, abre-se caminho para uma reforma tributária e esta terá que revelar na fonte a ser tributada o seu caráter progressivo, regressivo ou neutro, com o que se define o sentido da política tributária para a política social.   A área social clássica da política social, trabalho, previdência, saúde e educação compõe um campo muito vasto de benefícios e serviços públicos, que ao que tudo indica irá no governo Dilma, no mínimo, manter direitos sociais básicos já constitucionalizados e regulamentados em texto legal subsequente. Mas provavelmente, o que ainda não está claro para este governo, como de resto não esteve também para o anterior, é a existência de uma autônoma e desejável demanda por direitos sociais já regulamentados, principalmente dos benefícios monetários da seguridade social de forma direta e dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma indireta, para os quais a estrutura orçamentária vigente não está calibrada com recursos tributários suficientes. Daí os apelos conjunturais e recorrentes aos cortes de custeio, vendidos sob o selo enganoso da austeridade fiscal, considerada apenas a restrição tributária existente para a área social.

Ora, tanto a desoneração de parte da contribuição patronal, quanto à ampliação de cobertura da população atendida pela seguridade social, agora cada vez mais acossada por novos riscos ambientais, requerem recursos fiscais, que nas democracias de perfil estado social, envolvem uma forte disputa distributiva. Isto tudo teria de passar pela sociedade, ir ao Congresso e suscitar vivo debate político, para ao fim e ao cabo de uma disputa democrática, gerar mudanças na política tributária de caráter progressivo sobre a renda e a riqueza sociais. Mas isto não está na agenda declarada da Presidente. Não está na mídia, nem repercute no Congresso desta forma. Mas virá à tona cedo ou tarde porque é real.

Para fechar, quero deixar claro que nada tratei da política agrária do novo governo neste texto, em parte porque nada foi anunciado de novo, em parte porque não cabe nos limites deste texto. Mas é fundamental, se quiser pensar o sentido distributivo do conjunto da política pública. Tratarei oportunamente deste tema, de forma específica.

Guilherme Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

14/02/11