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Salário mínimo. O recado do governo

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(4'45'' / 1,23 Mb) - A presidenta Dilma Rousseff saiu vitoriosa naquele que foi considerado o primeiro grande teste do seu governo: a aprovação do valor do salário mínimo de R$ 545. Não houve concessões. Dilma mostrou-se inflexível. Uma dureza que não se viu no governo Lula. A obstinação com que o governo buscou a aprovação do salário mínimo sem concessões dá indicações do modo de pensar e proceder da presidenta Dilma e mais do que isso, do seu projeto de governo.  

A interpretação política da aprovação do mínimo precisa ser “lida” simultaneamente ao anúncio do corte de R$ 50 bilhões no orçamento. A inflexibilidade na negociação do valor do mínimo é um recado para o mercado  e o conjunto da sociedade de que o ajuste fiscal proposto pelo governo é para valer. O Palácio do Planalto elegeu o mínimo como a âncora fiscal do início de governo.

A vitória folgada do governo na votação do mínimo na Câmara dos Deputados não foi um caminho fácil. O governo teve que utilizar de todo o seu peso para que o projeto fosse aprovado sem alterações e além das exaustivas negociações, barganhou com indicações para o preenchimento de cargos no segundo escalão.

Na articulação da aprovação do mínimo como postulava o governo, os principais ministros de Dilma entraram em ação: Gilberto Carvalho, Guido Mantega e Antonio Palocci. O ministro da secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, assumiu a negociação com o movimento sindical; Guido Mantega, ministro da Fazenda,  foi escalado para esgrimir os argumentos econômicos e Palocci, da Casa Civil, cuidou da interlocução com os partidos políticos.

A polêmica entre as centrais e o governo começou pelo valor e pelo acordo verbal estabelecido ainda no governo Lula de que o aumento do salário mínimo seria reajustado com base na inflação acumulada em um ano, mais o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Como em 2009, o PIB brasileiro encolheu em 2011, o acordo estabelece que o salário mínimo seria reajustado com base somente na inflação. Isso resultou no valor de R$ 545. As centrais passaram a insistir em R$ 580e acusaram o governo de pouca vontade e ruptura no processo de valorização do salário mínimo.

Como estratégia final o governo escolheu o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), para ser relator do projeto. Vicentinho, que foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), colocou-se contra a central que presidiu e assumiu sem constrangimentos a tarefa. Durante a sessão de aprovação do mínimo, ao defender a proposta do governo o ex-sindicalista foi vaiado.

O leitmotiv central para a inflexibilidade e insistência do governo na aprovação do mínimo de R$ 545 foi o ajuste fiscal, particularmente o medo de perder o controle sobre a inflação.

A aprovação de um mínimo que mal reporá a inflação, a possível elevação da taxa de juros, e o corte drástico de R$ 50 bilhões no orçamento, insere-se em um  mesmo quadro: desacelerar a economia. A justificativa nem sempre explicitada dos cortes é que isso reduz a quantidade de dinheiro em circulação na economia e reduzindo a atividade econômica, controla-se a inflação.

No debate sobre o mínimo, venceu a tese do ajuste fiscal. Evitar uma elevação do mínimo tornou-se peça emblemática da consolidação fiscal.

Cesar Sanson é pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.

22/02/11