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Desapropriação de imóveis de obra para a Copa no Ceará é irregular, aponta MPF

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(1’31” / 355 Kb)  – Moradores da cidade de Fortaleza (CE) que serão atingidos pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – com conclusão prevista para a Copa do Mundo de 2014 – denunciam que já foram iniciados os procedimentos de desapropriação dos imóveis. O Ministério Público Federal (MPF) aponta irregularidades nesta conduta, pois o projeto não possui licença ambiental. Uma ação civil pública solicitando a imediata suspensão de qualquer ato de desapropriação foi ajuizada na última terça-feira (19) pelo MPF.

Segundo o procurador da República no Ceará e autor da ação, Alessander Sales, o governo do estado havia entrado em contato com algumas famílias para negociar o pagamento e a saída dos imóveis. Ele também aponta que os valores de indenização são insuficientes para a compra de moradias dignas.

Ainda consta na ação o embargo de R$ 170 milhões vindos da Caixa Econômica Federal para financiamento da obra. O repasse da verba e o início dos processos de desapropriação só podem ser realizados após a conclusão definitiva do licenciamento ambiental.  

O trem urbano no trecho Parangaba-Mucuripe atravessará 22 bairros de Fortaleza. A empresa responsável pela obra estima que 2.700 imóveis devem ser removidos. O custo do empreendimento é de R$ 265,5 milhões, segundo dados o Portal da Transparência. Já o valor destinado para as desapropriações é de R$ 92 milhões.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

22/07/11