Skip to Content

PL 4.330: Uma fraude contra os trabalhadores

  • warning: Parameter 2 to genericplayers_swftools_flashvars() expected to be a reference, value given in /data_cpro6462/ranp/public_html/includes/module.inc on line 476.
  • strict warning: Non-static method view::load() should not be called statically in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/views.module on line 906.
  • strict warning: Declaration of views_handler_argument::init() should be compatible with views_handler::init(&$view, $options) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/handlers/views_handler_argument.inc on line 0.
  • strict warning: Declaration of views_plugin_row::options_validate() should be compatible with views_plugin::options_validate(&$form, &$form_state) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/plugins/views_plugin_row.inc on line 0.
  • strict warning: Declaration of views_plugin_row::options_submit() should be compatible with views_plugin::options_submit(&$form, &$form_state) in /data_cpro6462/ranp/public_html/sites/all/modules/views/plugins/views_plugin_row.inc on line 0.

Empresários querem reduzir os custos com a mão de obra e aumentar as taxas de lucro sem correr risco de punição. A terceirização apenas aumenta a rotatividade e precariza as relações e condições de trabalho

Está faltando algum conteúdo do Flash que deveria aparecer aqui. Talvez seu navegador não possa exibi-lo. Instale a última versão do Flash em seu computador, ou atualize sua versão.

flexibilizacao-reproducaoPor Cesar Sanson*

(3’10” / 743 Kb) - O capital não desiste em suas tentativas de desregulamentar a legislação do trabalho. Agora mesmo assistimos a mais uma ofensiva dos empresários: o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no Brasil. A ladainha dos patrões é sempre a mesma, de que os custos do trabalho são altos e que é preciso flexibilizar as leis de proteção ao trabalhador.

Pior ainda, defendem os argumentos da flexibilização afirmando que gerará mais empregos. Mentira! No caso da PL 4.330, de autoria do empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o argumento voltou à tona. Afirmar que a terceirização gera emprego é um mito.

A terceirização apenas aumenta a rotatividade e precariza as relações e condições de trabalho. Serve ainda de mecanismo de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Todos sabem que as empresas que contratam trabalho terceirizado fogem do ônus da responsabilização pelos trabalhadores quando a empresa a que estão subordinados deixa de cumprir os direitos trabalhistas. Tanto isso é verdade que, em alguns casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabiliza a contratante da terceirizada no caso do não cumprimento dos direitos.

O que na realidade os empresários querem é reduzirem os custos com a mão de obra e aumentarem as suas taxas de lucro sem correr nenhum risco de punição. É disso que trata o Projeto de Lei 4.330, ou seja, os empresários querem aumentar a sua taxa de mais valia – para usar a velha categoria marxista – com segurança jurídica.

É preciso lembrar ainda que o crescente número de lesões, doenças ocupacionais e mortes do trabalho no Brasil ocorrem em empresas que utilizam trabalho terceirizado. O trabalho terceirizado além de pagar pouco (em 90% dos casos não remunera mais do que 1,5 salário mínimo), causa sofrimento aos trabalhadores.

Menos mal que as centrais sindicais reagiram e têm afirmado que não aceitam a aprovação desse projeto de Lei. As centrais, inclusive, colocaram esse projeto no topo das suas prioridades na negociação com o governo. De fato, aprovar essa lei significa fraudar direitos dos trabalhadores.

Não ao Projeto de Lei 4.330 dos patrões!

*Cesar Sanson é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

11/06/13

Foto: Reprodução