Mesmo após o prazo legal, é possível tirar a certidão de óbito — o procedimento é conhecido como registro tardio e pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil mediante apresentação de documentos e justificativas.
A perda de um ente querido é um momento delicado, e nem sempre as famílias conseguem cumprir o prazo estabelecido para registrar o óbito.
No entanto, a legislação brasileira permite a regularização do registro mesmo após o vencimento, garantindo a formalização necessária para questões jurídicas e administrativas.
Abaixo, entenda como funciona o registro de óbito fora do prazo, quais documentos são exigidos, os possíveis caminhos legais e o que fazer para evitar complicações futuras.
Por que a certidão de óbito é tão importante?
A certidão de óbito é o documento oficial que formaliza o falecimento de uma pessoa e encerra sua existência civil.
Ela é fundamental para que familiares possam:
- Dar início ao inventário e à partilha de bens;
- Solicitar benefícios previdenciários ou pensões;
- Encerrar contas bancárias e contratos;
- Regularizar imóveis e registros públicos.
Sem esse documento, muitos processos ficam parados, causando transtornos e atrasos para os herdeiros.
Prazo legal para registrar o óbito
De acordo com a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), o registro de óbito deve ser feito em até 15 dias após a morte.
Em zonas rurais, esse prazo pode ser ampliado para até 30 dias.
Quando o prazo expira, o registro ainda pode ser realizado, mas passa a ser classificado como registro tardio — exigindo uma justificativa e, em alguns casos, autorização judicial.
Como tirar certidão de óbito depois do prazo: passo a passo
Mesmo fora do prazo, o registro pode ser feito com segurança.
Veja o passo a passo para tirar a certidão de óbito depois do prazo:
- Dirija-se ao Cartório de Registro Civil da cidade onde ocorreu o falecimento;
- Explique o motivo do atraso, apresentando uma justificativa formal;
- Entregue a documentação exigida, como:
- Documento de identidade e CPF do falecido;
- Atestado de óbito assinado por um médico;
- RG e CPF do declarante (geralmente um familiar);
- Comprovante de residência.
- O cartório fará a análise das informações e, se necessário, solicitará testemunhas ou autorização judicial.
- Após aprovação, a certidão de óbito será emitida normalmente, com a observação de que se trata de registro tardio.
Documentos exigidos para o registro tardio de óbito
A lista pode variar conforme cada cartório, mas geralmente inclui:
- Atestado de óbito original emitido por profissional de saúde;
- Documentos pessoais (RG e CPF) do falecido e do declarante;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração dos motivos para o atraso no registro;
- Assinatura de testemunhas, quando solicitado pelo cartório.
Esses documentos são essenciais para garantir a veracidade do registro e evitar qualquer tipo de fraude.
Quando o processo depende de autorização judicial
Em situações em que o óbito ocorreu há muito tempo ou há ausência de documentos médicos e testemunhas, o caso pode precisar ser encaminhado à Justiça.
O juiz responsável analisará o caso e poderá autorizar o registro civil tardio, emitindo uma ordem para o cartório.
Esse procedimento é comum em falecimentos antigos, em áreas rurais ou em casos em que o registro original foi perdido.
Consequências de não registrar o óbito
Deixar de registrar o óbito pode gerar sérios problemas legais e financeiros, como:
- Dificuldade para encerrar contas e contratos em nome do falecido;
- Impedimentos para partilhar bens ou realizar inventário;
- Impossibilidade de solicitar pensões e benefícios;
- Risco de informações desatualizadas nos registros públicos.
Por isso, mesmo após o prazo, é importante procurar o cartório e regularizar a situação o quanto antes.
Como evitar problemas no futuro
A melhor forma de evitar transtornos é manter a documentação organizada e agir com rapidez após o falecimento.
Caso precise emitir segunda via da certidão de óbito, o processo é mais simples e pode ser feito presencialmente ou online, dependendo do cartório.
Além disso, busque sempre informações oficiais e, se necessário, consulte um profissional especializado para esclarecer dúvidas — saiba mais sobre os procedimentos no Cartório de Registro Civil da sua região.
Conclusão
Mesmo com o prazo vencido, tirar a certidão de óbito é possível e essencial para regularizar a situação civil do falecido e garantir os direitos dos familiares.
O importante é agir com calma, reunir a documentação e buscar o Cartório de Registro Civil mais próximo, explicando o motivo do atraso.
A emissão fora do prazo exige alguns cuidados, mas assegura a validade legal do registro e evita dores de cabeça no futuro.
