A Secretaria da Fazenda de São Paulo lançou recentemente o Cadastro Fiscal Positivo, uma medida inovadora que busca beneficiar os contribuintes e facilitar a regularização de débitos em Dívida Ativa.
Essa iniciativa, fundamentada na Lei do Acordo Paulista, permite que os cidadãos que estejam em dia com suas obrigações fiscais tenham acesso a vantagens, como condições especiais para pagamento de tributos e redução de juros e multas.
Além disso, o Cadastro Fiscal Positivo visa incentivar a adimplência, premiando aqueles que contribuem para o desenvolvimento do estado.
Com essa nova ferramenta, o governo paulista pretende não apenas aumentar a arrecadação, mas também criar um ambiente mais justo e acessível para todos os contribuintes.
