A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) está promovendo uma consulta pública que se encerrará no dia 9 de outubro. O objetivo é coletar sugestões da sociedade sobre a proposta do Manual de Requisitos e Boas Práticas, que visa regulamentar as obras realizadas por concessionárias em áreas públicas.
Esse novo manual estabelece diretrizes obrigatórias focadas na prevenção de danos, na segurança operacional e na padronização dos procedimentos durante a execução das obras. A proposta representa uma evolução em relação à Deliberação Arsesp nº 1.260/2021, que era apenas orientativa, agora se transformando em regras vinculantes.
A iniciativa busca garantir que as intervenções realizadas pelas prestadoras de serviços regulados sejam feitas de maneira mais segura e eficiente, beneficiando tanto os usuários quanto a integridade das áreas públicas.
